Três estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) foram condenados pela Justiça por injúria racial qualificada após um episódio ocorrido durante um trote de recepção de calouros realizado em março do ano passado, no campus de Frutal, no Triângulo Mineiro.
O caso envolveu a exposição de uma aluna a uma situação de constrangimento público, quando os acusados colocaram nela uma placa com a palavra “bombril”, em referência ao cabelo da vítima. A conduta foi considerada pelo Judiciário como racismo recreativo.
Cada um dos réus recebeu pena de três anos de reclusão em regime inicial aberto, além do pagamento de 15 dias-multa. Também foi fixada indenização no valor de R$ 10 mil para a vítima. As penas privativas de liberdade foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e pagamento de cinco salários-mínimos. Ainda cabe recurso da decisão.
A sentença foi proferida no dia 21 de janeiro pelo juiz Thales Cazonato Corrêa, da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Frutal. O magistrado reconheceu a existência de racismo estrutural e aplicou a qualificadora prevista no artigo 20-A da Lei 7.716/89, por se tratar de crime cometido em contexto de recreação.
Conforme descrito no processo, cada um dos envolvidos teve participação distinta no episódio: um dos estudantes criou e sugeriu o apelido de cunho racista; outro, que ocupava o cargo de vice-presidente do grupo organizador do trote, autorizou o uso do termo; e a terceira aluna foi responsável por confeccionar a placa e entregá-la à vítima.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que recorrerá da dosimetria da pena, buscando a aplicação da punição máxima prevista em lei. Na argumentação, o órgão utilizou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e rechaçou justificativas como a alegação de ausência de intenção por se tratar de um evento festivo ou a tentativa de minimizar o crime sob o argumento de convivência com pessoas negras.
Em entrevista, a vítima declarou estar aliviada com a condenação e afirmou que espera que o caso sirva de exemplo. “Essa luta não é só minha. Racismo é crime”, afirmou.
A UEMG informou, por meio de nota, que instaurou procedimento administrativo logo após o ocorrido para apurar os fatos no âmbito institucional. Uma comissão foi criada para ouvir estudantes, servidores e docentes, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
Como resultado do processo interno, um dos estudantes teve o vínculo com a universidade encerrado por decisão do Conselho Universitário. Os outros dois foram suspensos das atividades acadêmicas por 30 dias, conforme deliberação da comissão.
A universidade reforçou seu posicionamento contra qualquer forma de discriminação e afirmou que mantém o compromisso com a promoção dos direitos humanos e de um ambiente acadêmico pautado no respeito, na dignidade e na convivência ética.