A Câmara dos Deputados iniciou a discussão sobre mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluindo a redução da idade mínima para a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), hoje fixada em 18 anos. O tema será debatido em audiência no dia 1º de abril pela comissão especial criada para analisar um projeto já aprovado pelo Senado, mas que reúne outras propostas de alteração nas regras de trânsito.
O colegiado aprovou na última semana o plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). A comissão foi instalada no fim de fevereiro para analisar um conjunto de propostas que alteram o CTB antes da votação. O projeto principal trata da obrigatoriedade de aulas práticas de direção em vias públicas durante a formação de condutores, mas acabou reunindo diversas outras mudanças na legislação.
Entre os temas em debate está justamente a possibilidade de reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para iniciar o processo de habilitação. A ideia não significa permitir que adolescentes passem a dirigir imediatamente, mas avaliar a antecipação da formação de condutores dentro de um modelo de acompanhamento adequado.
“A proposta não significa flexibilizar a segurança no trânsito, mas abrir um debate sobre a realidade dos jovens brasileiros. Hoje, aos 16 anos eles já podem votar e participar das decisões do país. Por isso, entendemos que é legítimo avaliar se também podem iniciar a formação como condutores, sempre com regras rigorosas e foco na educação no trânsito”, afirmou Áureo.
Antes de qualquer mudança na lei, a proposta ainda passará por várias etapas de discussão na comissão. Os deputados pretendem realizar audiências públicas com especialistas e órgãos de trânsito. Só depois dessas discussões o relator deverá apresentar um parecer, que ainda precisará ser votado antes de seguir para o plenário.
O que está em discussão
A proposta não se limita à idade mínima para a habilitação. A comissão especial analisa um conjunto amplo de mudanças no Código de Trânsito, reunindo 271 proposições legislativas relacionadas à mobilidade e à segurança viária.
Entre os temas previstos para debate estão:
- o processo de formação de condutores;
- a redução da idade mínima para a primeira CNH;
- regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos;
- fiscalização de velocidade por radares móveis;
- e sistemas de pedágio eletrônico sem cancela (free flow).
O plano de trabalho prevê audiências públicas ao longo de março e abril para discutir esses pontos. Estão programados debates sobre a formação de motoristas (25 de março), a redução da idade mínima para a habilitação (1º de abril), as regras para exames médicos e psicológicos (8 de abril) e a fiscalização por radares móveis e o sistema de pedágio eletrônico (15 de abril).
O relator pretende apresentar o relatório final na primeira semana de maio, reunindo as propostas de mudança nas regras de trânsito. Na primeira reunião da comissão, representantes de autoescolas e especialistas alertaram para os riscos de flexibilizar a formação de motoristas – em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) acabou com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da CNH.
Segundo eles, reduzir aulas práticas ou facilitar exames pode colocar nas ruas condutores menos preparados. Entidades médicas e de psicologia defenderam a manutenção dos exames de saúde física e mental como forma de garantir mais segurança no processo de habilitação.