A Câmara Municipal de São Tomé das Letras aprovou uma nova legislação que determina que autores de violência doméstica e familiar deverão ressarcir os gastos do Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento prestado às vítimas. A medida já está em vigor no município desde a publicação oficial, realizada em 27 de abril.
A proposta foi apresentada pelo vereador Tomé Fernando Costa e estabelece que os custos relacionados aos atendimentos causados pela agressão poderão ser cobrados do responsável, desde que a autoria da violência seja comprovada.
Entre as despesas previstas na lei estão atendimentos médicos e hospitalares, tratamentos psicológicos, fornecimento de medicamentos e processos de reabilitação das vítimas. Os valores deverão ser calculados conforme a tabela do SUS, e os recursos arrecadados serão destinados aos cofres públicos do município.
O texto também prevê que a cobrança não poderá causar prejuízos financeiros à vítima nem aos seus dependentes. Além disso, a nova regra não substitui outras punições previstas na legislação criminal e civil.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca reforçar o combate à violência doméstica e conscientizar sobre os impactos gerados à sociedade e aos serviços públicos.
“A aprovação dessa lei reafirma que a violência, em hipótese alguma, pode ser tolerada e que suas consequências também devem ser assumidas por quem comete”, afirmou o parlamentar.
O vereador também destacou que a proposta não tem apenas caráter financeiro. “Quando a gente obriga o agressor a ressarcir os custos com a saúde pública decorrentes da violência, estamos falando de justiça, responsabilidade e respeito aos recursos da população”, declarou.
Embora a lei já esteja valendo, os detalhes sobre a aplicação prática ainda serão regulamentados. Uma reunião entre representantes da prefeitura, o autor da proposta e integrantes da assistência social deve acontecer na próxima semana para definir como será feito o procedimento de cobrança.
De acordo com o vereador, a expectativa é que a medida adotada em São Tomé das Letras possa servir de referência para outros municípios brasileiros no enfrentamento à violência doméstica e familiar.